A Nova Contabilidade dos Municípios.
O ano de
2009 encerrou pautado de novas mudanças nos conceitos e nas práticas a serem
adotadas progressivamente na contabilidade dos entes públicos de todas as
esferasdo
Governo brasileiro.
Trata-se
de uma profunda mudança histórica e cultural, abandonando procedimentosque estão
sendo feitos há quase 50 anos, o que vai exigir dos Municípios brasileiros umesforço
de reestruturação que envolve desde a elaboração do orçamento até a divulgação dos
relatórios, demonstrativos e balanços apresentados para fins de prestação de
contas.
Esse
movimento faz parte do compromisso firmado pelo Governo brasileiro junto aos órgãos
internacionais que todo o Sistema de Contabilidade Pública do País observará as Normas
Internacionais de Contabilidade. Nessa linha, o Conselho Federal de
Contabilidade editou 10
Normas Brasileiras de Contabilidade específicas para o Setor Público, e a Secretaria
do Tesouro Nacional editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
(MCASP)
abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios brasileiros.
É
importante ressaltar que as mudanças atingem a atuação na gestão dos atuaisPrefeitos,
tendo em vista que os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais já estãotrabalhando
em suas próprias estruturas de contas atendendo o prazo limite até 2012 (prazoexigido
para os Estados e Distrito Federal), o que poderá acarretar uma aceleração paraadequação
dos Municípios, para atender os Sistemas Integrados de Auditoria dos Tribunais.
Diante do
exposto, visando contribuir para um processo de capacitação nacional, a Confederação
Nacional de Municípios – CNM, entidade municipalista com 30 anos deexistência,
traz a público a presente matéria sobre
A NOVA
CONTABILIDADE DOS
MUNICÍPIOS,
esperando que os técnicos das áreas de planejamento,
informática, orçamento, tesouraria,
contabilidade, tributação, patrimônio,almoxarifado
e controle interno encontrem respostas
para indagações comuns que se apresentarem no
momento das mudanças que deverão
ser implantadas na Contabilidade Pública Municipal.
Fonte CNM - Confederação Nacional dos Municípios
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